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Ingresso urgente de inspetores aprovados para a carreira especial nas pescas e segurança marítima

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 185/XVII/1

Início: 17 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 185Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução recomenda ao Governo que avance com a contratação dos candidatos aprovados no concurso de 2024 para a carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima. O objetivo é reforçar a equipa responsável pela fiscalização das atividades de pesca, garantindo a proteção dos recursos naturais e o cumprimento das regras nacionais e europeias. Esta medida pretende evitar a perda dos candidatos já selecionados e fortalecer a sustentabilidade ambiental e a segurança marítima em Portugal.

  • Portugal quer reforçar a equipa de inspetores das pescas e da segurança marítima com candidatos aprovados em 2024.
  • Esta medida ajuda a garantir a proteção do ambiente e o cumprimento das regras europeias de pesca.
  • Há um prazo até agosto de 2025 para integrar estes inspetores e evitar perder esta oportunidade.
  • O Governo também está a valorizar esta carreira com melhores condições de trabalho e remuneração.
  • O objetivo é ter mais meios humanos e técnicos para fiscalizar melhor a pesca e proteger os recursos naturais.

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