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Operacionalizar plataforma digital para subsídio social de mobilidade na madeira

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 133/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 133Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução recomenda ao Governo que implemente rapidamente uma plataforma digital para gerir o Subsídio Social de Mobilidade para os residentes da Região Autónoma da Madeira. O objetivo é permitir que os passageiros paguem apenas o valor líquido da tarifa no ato da compra do bilhete, sem precisar adiar custos ou esperar por reembolsos. Este novo sistema melhora o acesso aos transportes, reduz burocracias e atualiza o modelo, beneficiando especialmente os residentes e estudantes da Madeira.

  • O Subsídio Social de Mobilidade ajuda residentes da Madeira a pagar menos nos bilhetes de avião para o continente, garantindo preços mais justos.
  • Foi criado um novo modelo legal que permite que o desconto seja usado logo na compra do bilhete, sem precisar pagar tudo adiantado e depois pedir reembolso.
  • O Governo deve lançar rapidamente uma plataforma digital que facilite este processo e torne o acesso ao desconto mais simples e rápido.
  • Enquanto a plataforma não estiver pronta, já foram feitas melhorias nas regras para tornar o benefício mais acessível e justo.
  • Depois de implementado, o Governo deve continuar a ouvir a população, os operadores e a Madeira para melhorar o sistema sempre que for necessário.

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