O Projeto de Lei 9/XVII/1 propõe reduzir para 35 horas o limite máximo semanal do horário de trabalho para todos os trabalhadores em Portugal, alterando o Código do Trabalho. O objetivo é melhorar as condições de trabalho, promover a criação de emprego e permitir que os avanços tecnológicos resultem em mais tempo livre para os trabalhadores. A proposta assegura que esta redução não implicará diminuição dos salários ou de outros direitos, e prevê consulta prévia aos trabalhadores para implementar as mudanças. Esta iniciativa busca equilibrar a vida profissional e pessoal, aumentando o bem-estar dos trabalhadores.