O Projeto de Lei 85/XVII/1 propõe criar uma licença remunerada para trabalhadores que exercem funções ao ar livre e que são expostos a condições meteorológicas extremas, como ondas de calor ou tempestades. Quando o Instituto Português do Mar e da Atmosfera emitir um aviso vermelho, esses trabalhadores terão direito a esta licença, sem perda de direitos, caso não possam realizar outras tarefas ou teletrabalho. O objetivo é proteger a saúde e segurança desses trabalhadores face às alterações climáticas que aumentam os riscos. A remuneração da licença será paga pelo empregador durante os primeiros três dias e depois pela Segurança Social. Esta iniciativa visa prevenir problemas de saúde e evitar mortes ligadas ao trabalho em condições extremas.