Este projeto de lei pretende proteger os trabalhadores que exercem atividades ao ar livre durante condições climáticas extremas, como ondas de calor ou tempestades, reforçando as regras de segurança e saúde no trabalho. Propõe que, em dias com avisos meteorológicos laranja ou vermelho emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o trabalho ao ar livre seja proibido ou condicionado, exceto em situações essenciais, como operações de proteção civil. Além disso, obriga os empregadores a criar planos de prevenção que incluam medidas como fornecimento de água, sombra, vestuário adequado e adaptações de tarefas ou horários, assegurando que estas adaptações não reduzam a remuneração dos trabalhadores. A iniciativa visa melhorar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores face aos riscos crescentes provocados pelas alterações climáticas.