Eduardo Pinheiro
PS
Iniciativas parlamentares
3 iniciativas parlamentares analisadas
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Proteção dos trabalhadores ao ar livre em condições meteorológicas extremas
Este projeto de lei pretende proteger os trabalhadores que exercem atividades ao ar livre durante condições climáticas extremas, como ondas de calor ou tempestades, reforçando as regras de segurança e saúde no trabalho. Propõe que, em dias com avisos meteorológicos laranja ou vermelho emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o trabalho ao ar livre seja proibido ou condicionado, exceto em situações essenciais, como operações de proteção civil. Além disso, obriga os empregadores a criar planos de prevenção que incluam medidas como fornecimento de água, sombra, vestuário adequado e adaptações de tarefas ou horários, assegurando que estas adaptações não reduzam a remuneração dos trabalhadores. A iniciativa visa melhorar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores face aos riscos crescentes provocados pelas alterações climáticas.
Aumentar vagas e acelerar respostas sociais para idosos no prr
O Projeto de Resolução 112/XVII propõe acelerar a execução e aumentar o número de vagas em respostas sociais para idosos em Portugal. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reforçar o apoio e cuidados para esta população, que está a envelhecer rapidamente. Esta iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo um envelhecimento digno e saudável, e aumentando a cobertura territorial dos serviços sociais, através da colaboração dos setores público, social e privado.