Este projeto de lei propõe reduzir de forma permanente o IVA para 6% na compra e manutenção de equipamentos que produzem energia renovável, como painéis solares, bombas de calor e turbinas eólicas. O objetivo é tornar estas tecnologias mais acessíveis para famílias e empresas, promovendo a transição energética e reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis. Esta medida ajuda a combater a pobreza energética e incentiva a criação de emprego no setor das energias limpas, alinhando Portugal com as metas ambientais nacionais e europeias.