Este projeto de lei propõe restabelecer a taxa reduzida de IVA (6%) para equipamentos que utilizam energias renováveis, como painéis solares e bombas de calor. Atualmente, a partir de julho de 2025, esses equipamentos deixam de beneficiar desse desconto, passando para a taxa normal de 23%. A medida visa incentivar o uso de energias limpas, ajudar a combater as alterações climáticas e facilitar o acesso das famílias a tecnologias de produção e aproveitamento de energia sustentável. O impacto esperado é tornar mais acessível a transição para energias renováveis, promovendo uma economia mais verde e segura.