Este projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do CHEGA propõe uma revisão ampla da lei que regula as instituições de ensino superior em Portugal, visando adaptar o sistema de ensino superior aos desafios atuais. O objetivo principal é simplificar a burocracia, reforçar a autonomia das instituições universitárias e politécnicas, promover a diversidade e qualidade da oferta formativa e garantir transparência e responsabilidade na gestão. A proposta defende também uma maior aproximação entre universidades e politécnicos, criando um sistema binário flexível que valorize tanto a ciência teórica quanto a aplicada, contribuindo para a coesão territorial e a internacionalização do ensino superior. Para os estudantes, prevê a criação de provedorias independentes para proteção dos seus direitos. Essas mudanças podem aumentar a eficiência do ensino superior e torná-lo mais alinhado com as melhores práticas internacionais, beneficiando a sociedade e a economia portuguesas.