O Projeto de Lei 29/XVII/1, proposto pelo Grupo Parlamentar do LIVRE, propõe reduzir o horário normal de trabalho para 7 horas diárias e 35 horas semanais, alinhando Portugal com a média europeia e promovendo o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A iniciativa visa melhorar o bem-estar dos trabalhadores, combater desigualdades laborais e estimular uma economia mais sustentável, garantindo que esta redução não implique perda de remuneração. A proposta também incentiva a participação social e a saúde dos trabalhadores, propondo mudanças legais no Código do Trabalho e entrando em vigor no ano seguinte à sua publicação.