O Projeto de Lei 2/XVII/1 propõe a valorização dos profissionais de saúde que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objetivo é melhorar salários, progressão na carreira e condições de trabalho para fixar os profissionais no SNS e atrair aqueles que saíram, incluindo médicos e enfermeiros. A proposta inclui ainda um regime opcional de dedicação exclusiva com benefícios salariais e de férias. O impacto esperado é melhorar a resposta do SNS, facilitando o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, através da motivação e retenção dos seus profissionais.