Alberto Machado
PSD
Iniciativas parlamentares
3 iniciativas parlamentares analisadas
Melhorar qualidade e segurança nos cuidados de saúde na gravidez e parto
Este projeto de lei do PSD propõe alterações a uma lei recente que regula os direitos na gravidez e no parto. O objetivo é garantir cuidados mais seguros, adequados e humanos, corrigindo pontos que o partido entende que não foram bem fundamentados cientificamente na lei atual. O projeto propõe criar uma comissão multidisciplinar para acompanhar e sensibilizar sobre intervenções desnecessárias no parto, além de promover formação sobre direitos humanos na área da saúde. Para as grávidas e seus bebés, a iniciativa visa assegurar uma assistência clínica respeitosa e de qualidade, valorizando o papel dos profissionais de saúde.
Regulamenta transparência na representação de interesses e cria registo público
O Projeto de Lei 46/XVII/1 propõe a regulamentação da atividade de lobby em Portugal, definindo regras de transparência para entidades privadas que representam interesses junto das entidades públicas. Cria um Registo de Transparência da Representação de Interesses, público e gratuito, gerido pela Assembleia da República, onde estas entidades devem inscrever-se. O objetivo é aumentar a transparência nos processos decisórios, garantir igualdade de acesso às entidades públicas, prevenir corrupção e reforçar a confiança dos cidadãos nas decisões políticas. O projeto inclui um código de conduta, define direitos e deveres das entidades, prevê a divulgação pública das audiências e interações com decisores e estabelece sanções para incumprimentos. Prevê, ainda, mecanismos para registar as influências exercidas na elaboração das leis. Esta iniciativa é um passo importante para uma participação mais transparente das empresas e associações na democracia, beneficiando os cidadãos ao tornar os procedimentos governamentais mais claros e acessíveis.
Valorização dos profissionais de saúde no serviço público
O Projeto de Lei 2/XVII/1 propõe a valorização dos profissionais de saúde que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objetivo é melhorar salários, progressão na carreira e condições de trabalho para fixar os profissionais no SNS e atrair aqueles que saíram, incluindo médicos e enfermeiros. A proposta inclui ainda um regime opcional de dedicação exclusiva com benefícios salariais e de férias. O impacto esperado é melhorar a resposta do SNS, facilitando o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, através da motivação e retenção dos seus profissionais.
