Este projeto de lei propõe permitir que os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro possam votar por correspondência nas eleições para a Presidência da República, além do voto presencial atual. O objetivo é aumentar a participação eleitoral destes portugueses, que tem sido muito baixa devido às dificuldades e custos para votar presencialmente. A proposta inclui a criação de mecanismos para que os eleitores escolham o modo de voto até 60 dias antes da eleição, garantindo que o voto por correio seja gratuito e devidamente contado. Assim, pretende-se facilitar o exercício do direito de voto e promover maior envolvimento dos portugueses no estrangeiro na vida política nacional.