O Projeto de Lei 146/XVII/1, proposto pelo grupo parlamentar do LIVRE, pretende reforçar a capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável (CER) em Portugal. Estas comunidades juntam consumidores que produzem energia verde localmente para autoconsumo coletivo, promovendo a sustentabilidade e a redução da dependência energética. A proposta facilita a burocracia para a instalação destas unidades e permite alargar a área geográfica das comunidades, possibilitando a participação de mais pessoas e entidades. O objetivo é democratizar o acesso à energia renovável, aumentar a produção local de energia limpa e fortalecer a resiliência do sistema elétrico nacional, beneficiando os cidadãos com energia mais acessível e amiga do ambiente.