Redução da taxa de IVA nas garrafas de gás butano e propano

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 14/XVII/1

Início: 09 de junho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 14Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei propõe reduzir o IVA sobre as garrafas de gás butano e propano para a taxa mínima. Atualmente, estas garrafas têm um IVA elevado de 23%, afetando sobretudo as famílias que vivem em zonas rurais ou sem acesso à rede de gás natural. O objetivo é aliviar o custo do gás para estas populações, promovendo uma maior equidade fiscal e territorial. Com esta medida, pretende-se diminuir o impacto financeiro na vida diária dos cidadãos que dependem do gás engarrafado, garantindo melhor acesso a um bem essencial.

O projeto de lei propõe baixar o imposto (IVA) sobre as garrafas de gás butano e propano para ajudar famílias que dependem deste gás, especialmente em zonas rurais e do interior do país.
Atualmente, essas famílias pagam IVA elevado (23%) porque não têm acesso à rede de gás natural, que está mais presente nas cidades e zonas costeiras.
O objetivo é reduzir desigualdades territoriais, pois o gás de garrafa é essencial para cozinhar, aquecer e garantir condições dignas de vida, especialmente no inverno.
Em Portugal, o preço do gás em garrafa é muito mais alto do que em Espanha, devido à pesada carga fiscal portuguesa e à grande margem das distribuidoras.
A proposta entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado e pretende corrigir uma injustiça fiscal que penaliza quem vive fora dos grandes centros urbanos.