Esta iniciativa parlamentar critica o decreto-lei que inicia a primeira fase da reprivatização da TAP, a companhia aérea portuguesa. Os deputados autores alertam que a TAP está atualmente estável e financeiramente saudável, e contestam a justificação do Governo para vender a empresa, que considera a TAP incapaz de sobreviver sem privatização. Defendem que a TAP pública contribui positivamente para a economia, a soberania nacional e a ligação com regiões e comunidades portuguesas. Por isso, pedem a rejeição total do processo de privatização para proteger o interesse público e nacional.