Redução das taxas do irs para aumentar o rendimento disponível
Iniciativa Parlamentar Proposta de Lei 4/XVII/1
Início: 25 de junho de 2025Tipo: Proposta de LeiNº: 4Legislatura: XVIISessão: 1
Resumo da IA
A Proposta de Lei 4/XVII/1 apresentada pelo Governo propõe uma redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), especialmente nos primeiros oito escalões, para diminuir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, pensões e poupança. O objetivo é aumentar o rendimento disponível das famílias de forma gradual e sustentável. A medida entra em vigor no dia seguinte à publicação da lei, beneficiando os contribuintes portugueses ao aliviar o peso dos impostos sobre os seus rendimentos.
O Governo propõe reduzir as taxas do IRS para os diferentes escalões de rendimento, aliviando a carga fiscal das famílias.
Esta redução concentra-se especialmente nos rendimentos do trabalho, pensões e poupança para aumentar o rendimento disponível.
As taxas de IRS serão ajustadas para impostos mais baixos em vários escalões, com uma redução adicional prevista para 2026 em alguns escalões intermédios.
Além desta proposta, garante-se que os jovens podem acumular o prémio salarial de valorização das qualificações com o IRS Jovem, mantendo ambos os apoios ativos.
A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, assegurando um processo rápido para as alterações fiscais.
