Esta proposta de lei visa reduzir gradualmente as taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em Portugal para estimular o crescimento económico e o investimento das empresas. A taxa geral será reduzida para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028. Pequenas e médias empresas beneficiarão de uma taxa mais baixa de 15% para os primeiros 50 mil euros de rendimento. Esta medida pretende fortalecer as empresas, criar emprego e melhorar os salários, beneficiando especialmente grupos vulneráveis no mercado de trabalho, como jovens, pessoas com menor qualificação e mulheres.