A proposta de lei pretende reforçar a segurança no transporte ferroviário em Portugal. Para isso, aumenta as multas aplicadas por infrações ao atual decreto de segurança ferroviária e ajusta procedimentos ligados à certificação e fiscalização dos maquinistas. Um ponto importante é a proibição para os maquinistas de exercerem funções sob a influência de álcool, drogas ou substâncias psicotrópicas, incluindo a obrigatoriedade de se submeterem a testes quando solicitados. Esta medida visa prevenir acidentes e proteger os passageiros, garantindo que os maquinistas estejam em plena capacidade para conduzir os comboios com segurança.