Patrícia Faro
PS
Iniciativas parlamentares
4 iniciativas parlamentares analisadas
Aprovado estatuto para proteger e valorizar a pessoa idosa
A Proposta de Lei 14/XVII/1 propõe a criação do Estatuto da Pessoa Idosa em Portugal. O objetivo é garantir direitos, proteção e apoio às pessoas com idade igual ou superior à da reforma, promovendo a dignidade, autonomia e participação ativa na sociedade. O estatuto inclui proteção contra violência e discriminação, acesso melhorado a serviços de saúde e sociais, apoio domiciliário e uso de tecnologias como a teleassistência. Também assegura direitos à habitação, mobilidade, educação, cultura, lazer e voluntariado. Este projeto pretende responder ao envelhecimento da população, valorizando os idosos e integrando-os plenamente na vida social, económica e cultural do país.
Recomenda revisão do conceito estratégico de defesa nacional a Portugal
O Projeto de Resolução 182/XVII/1 recomenda ao Governo português que retome a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Esta atualização é importante devido às mudanças no ambiente internacional, como a guerra na Ucrânia, novas ameaças cibernéticas e desafios geopolíticos atuais. O documento visa alinhar Portugal com as orientações da União Europeia e da OTAN, garantindo que as Forças Armadas estejam preparadas para enfrentar os desafios futuros. Esta iniciativa busca assegurar maior segurança para Portugal e os seus cidadãos.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Aumentar vagas e acelerar respostas sociais para idosos no prr
O Projeto de Resolução 112/XVII propõe acelerar a execução e aumentar o número de vagas em respostas sociais para idosos em Portugal. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reforçar o apoio e cuidados para esta população, que está a envelhecer rapidamente. Esta iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo um envelhecimento digno e saudável, e aumentando a cobertura territorial dos serviços sociais, através da colaboração dos setores público, social e privado.