O Projeto de Resolução 95/XVII propõe a regulamentação da profissão de psicomotricidade em Portugal. Atualmente, existem mais de 2500 psicomotricistas a atuar no país, mas a profissão ainda não está oficialmente regulada, o que pode comprometer a segurança e a qualidade dos serviços prestados. A iniciativa visa garantir que apenas profissionais qualificados exercem a função, protegendo assim a saúde dos utentes e valorizando o papel destes especialistas no Serviço Nacional de Saúde.