Recomenda criar código florestal simples para proteger e valorizar as florestas

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 84/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 84Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 84/XVII propõe a criação de um Código Florestal Simplificado em Portugal. O objetivo é reunir e simplificar a legislação existente sobre as florestas, que atualmente é complexa e fragmentada entre várias entidades. Isto visa facilitar a gestão sustentável das florestas, acelerar os processos administrativos e promover a proteção ambiental. Para os cidadãos, esta iniciativa pode significar uma floresta melhor preservada, com menos riscos de incêndios e mais oportunidades económicas, especialmente para as regiões rurais.

Os deputados da Iniciativa Liberal pedem ao Governo que crie um Código Florestal Simplificado para agrupar todas as regras sobre a floresta num só documento.
Querem reduzir a burocracia e tornar os processos ligados à floresta mais rápidos e fáceis de entender.
O objetivo é proteger a floresta, que é importante para o ambiente, a economia e para fixar pessoas no interior do país.
A ideia é usar os recursos florestais de forma sustentável, sem prejudicar a natureza.
Simplificar a lei ajudará a evitar incêndios e a aproveitar melhor o potencial económico da floresta.