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Reforma da agência do ambiente e conservação da natureza

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 83/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 83Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução propõe uma reforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objetivo é simplificar e agilizar os processos ambientais e florestais, eliminando burocracia e atrasos que prejudicam projetos sustentáveis, como energias renováveis. Propõe-se a fusão destas duas entidades, transferindo algumas funções para a Agência para o Clima, criando um portal digital único e adotando novas tecnologias para tornar as decisões mais rápidas e transparentes. A iniciativa visa aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização das entidades, facilitando o desenvolvimento sustentável e protegendo o meio ambiente em Portugal.

  • Propõe fundir a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para reduzir burocracias e tornar o processo mais eficiente.
  • Sugere transferir algumas funções destas entidades para a Agência para o Clima, centralizando competências.
  • Defende criar um portal digital único para pedidos ambientais e florestais, facilitando o acesso e acelerando respostas.
  • Recomenda usar tecnologia como inteligência artificial para melhorar a avaliação e decisão em pedidos ambientais.
  • Propõe responsabilizar gestores públicos e penalizar atrasos ou obstáculos injustificados em projetos sustentáveis.

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