Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 83/XVII/1
Este projeto de resolução propõe uma reforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objetivo é simplificar e agilizar os processos ambientais e florestais, eliminando burocracia e atrasos que prejudicam projetos sustentáveis, como energias renováveis. Propõe-se a fusão destas duas entidades, transferindo algumas funções para a Agência para o Clima, criando um portal digital único e adotando novas tecnologias para tornar as decisões mais rápidas e transparentes. A iniciativa visa aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização das entidades, facilitando o desenvolvimento sustentável e protegendo o meio ambiente em Portugal.