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Modernizar a gestão pública das unidades de saúde epe

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 49/XVII/1

Início: 20 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 49Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 49/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe modernizar a gestão dos hospitais públicos portugueses, atualmente geridos como Entidades Públicas Empresariais (EPE). A iniciativa visa criar processos de nomeação mais transparentes e baseados no mérito para os conselhos de administração, reduzir burocracias e agilizar as contratações, além de promover a externalização de serviços não clínicos para melhorar a eficiência. Propõe também a transformação das valências hospitalares em unidades com autonomia financeira e administrativa, e a implementação de indicadores de valor em saúde para avaliar a qualidade dos cuidados prestados. O objetivo é garantir uma gestão mais eficaz, reduzir desperdícios e melhorar os serviços de saúde para os utentes.

  • Propõe criar uma comissão independente para garantir nomeações baseadas em mérito e competências nos Conselhos de Administração dos hospitais públicos.
  • Quer simplificar a burocracia nas compras públicas, tornando os processos mais rápidos e transparentes, e incentivar a gestão eficiente dos recursos.
  • Sugere externalizar serviços não clínicos dos hospitais para que estes se concentrem nos cuidados de saúde essenciais.
  • Defende transformar valências hospitalares em unidades autónomas com gestão própria, responsáveis pelos resultados e pela eficiência.
  • Propõe lançar um projeto-piloto em três unidades locais de saúde para testar estas mudanças e avaliar os resultados.

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