O Projeto de Resolução 35/XVII/1, apresentado pelo CDS-PP, recomenda ao Governo que revise rapidamente a disciplina escolar de Cidadania e Desenvolvimento para a libertar de influências ideológicas. Propõe também a retirada imediata do guia “O Direito a Ser nas Escolas”, que é visto como controverso e em conflito com os direitos dos pais sobre a educação dos filhos. O objetivo é garantir uma educação equilibrada, respeitando a liberdade das famílias e evitando a imposição de agendas políticas ou ideológicas nas escolas.