Apoiar a participação de Taiwan na organização global da aviação civil para segurança

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 275/XVII/1

Início: 11 de setembro de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 275Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta proposta de resolução recomenda que o Governo apoie a participação de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Taiwan gere uma das regiões de controlo aéreo mais movimentadas do mundo, essencial para rotas internacionais, incluindo europeias. Contudo, está excluído da OACI desde 1971, o que dificulta a cooperação e aumenta riscos de segurança aérea. O objetivo é garantir que Taiwan tenha acesso a informações, reuniões e mecanismos de coordenação da OACI para melhorar a segurança global da aviação, sem alterar posições políticas. Esta medida beneficia companhias aéreas e passageiros ao promover um espaço aéreo mais seguro e eficiente.

O espaço aéreo gerido por Taiwan é fundamental para voos internacionais entre a Ásia e outras regiões, usado por muitas companhias, incluindo europeias.
Desde 1971, Taiwan está excluído da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o que limita o seu acesso a informações e coordenação essenciais para segurança aérea.
A exclusão de Taiwan causa riscos à segurança, como o caso de 2022 quando voos foram desviados devido a manobras militares na sua região aérea.
Taiwan cumpre as normas internacionais de segurança e ambientais de aviação, mostrando estar preparado para integrar-se plenamente na OACI.
O projeto recomenda que Portugal apoie a participação de Taiwan na OACI por motivos técnicos e de segurança, sem alterar posições políticas, promovendo essa causa junto da União Europeia e reforçando cooperação bilateral.