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Reforçar medidas contra empresas e lojas de fachada para combater imigração ilegal

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 27/XVII/1

Início: 12 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 27Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução 27/XVII/1, apresentado pelo CDS-PP, sugere ao Governo que aumente o combate às "empresas e lojas de fachada". Estas lojas, muitas vezes geridas por redes criminosas, são usadas para facilitar a entrada ilegal de imigrantes em Portugal através de contratos de trabalho falsos e alojamento dentro destes estabelecimentos. A proposta visa acabar com estas práticas que prejudicam o comércio tradicional e fomentam o tráfico de pessoas, promovendo a legalidade e a segurança para os cidadãos.

  • Há muitas lojas nas cidades que existem só para parecer funcionar e ajudam à imigração ilegal.
  • Estas lojas são usadas por organizações criminosas para fazer documentos falsos a imigrantes.
  • O comércio tradicional nas cidades está a ser substituído por estas lojas que não têm atividade real.
  • O Governo é chamado a agir para fechar estas lojas de fachada e acabar com estas redes ilegais.
  • A medida visa melhorar a segurança, justiça e legalidade no país face à imigração ilegal.

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