Desclassificação dos documentos sobre a organização terrorista FP-25

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 217/XVII/1

Início: 01 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 217Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução recomenda que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) proponha ao Primeiro-Ministro a desclassificação completa dos documentos relacionados com o grupo terrorista de extrema-esquerda FP-25, abrangendo todo o período desde a sua criação em 1980 até à amnistia dos seus membros em 1996. O objetivo é permitir que a sociedade tenha acesso a toda a informação sobre esta organização, responsável por numerosos atentados, mortes e assaltos, de forma a garantir uma compreensão clara e transparente deste capítulo da história portuguesa. A medida visa também preservar a memória das vítimas e evitar a ocultação de fatos relevantes, contribuindo para o esclarecimento público e o debate histórico.

O grupo parlamentar CHEGA quer que sejam tornados públicos todos os documentos secretos sobre as atividades das FP-25, uma organização terrorista de extrema-esquerda que atuou entre 1980 e 1996.
As FP-25 foram responsáveis por ataques violentos, assassinatos, assaltos e causaram grande impacto na sociedade portuguesa naquela época.
A proposta defende que o país deve conhecer toda a verdade sobre o período das FP-25, desde a sua criação até à amnistia dos seus membros.
A divulgação desses documentos ajudaria a compreender melhor esse capítulo importante da história recente de Portugal, sem prejudicar a segurança nacional.
O projeto recomenda que o Diretor do Serviço de Informações de Segurança apresente esta proposta ao Primeiro-Ministro para permitir essa desclassificação.