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Construção urgente de centro para migrantes detidos na grande lisboa

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 196/XVII/1

Início: 23 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 196Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta proposta recomenda ao Governo que construa, com urgência, um Centro de Instalação Temporária (CIT) na área da Grande Lisboa para acolher migrantes que estejam sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento do país ou outros procedimentos que restrinjam a liberdade. Atualmente, esses migrantes são enviados para um centro no Porto, o que causa dificuldades logísticas e custos elevados à polícia, além de efeitos negativos no bem-estar dos detidos. A construção deste centro facilitará o trabalho policial e melhorará as condições para os migrantes sinalizados para afastamento, tornando o processo mais eficiente e humano.

  • Propõe-se construir urgentemente um Centro de Instalação Temporária (CIT) na Grande Lisboa para acolher migrantes detidos temporariamente.
  • Atualmente, migrantes capturados em Lisboa são levados até ao CIT do Porto, causando grandes deslocações e custos para a polícia.
  • A ausência deste centro em Lisboa sobrecarrega a polícia, que perde tempo e recursos em viagens longas para transportar os detidos.
  • Ter um CIT em Lisboa melhoraria a segurança e conforto dos migrantes detidos, evitando longas viagens desconfortáveis.
  • O projeto tem financiamento previsto e já foi anunciado antes, mas ainda não foi concretizado, pelo que é urgente avançar com a sua construção.

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