Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 196/XVII/1
Esta proposta recomenda ao Governo que construa, com urgência, um Centro de Instalação Temporária (CIT) na área da Grande Lisboa para acolher migrantes que estejam sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento do país ou outros procedimentos que restrinjam a liberdade. Atualmente, esses migrantes são enviados para um centro no Porto, o que causa dificuldades logísticas e custos elevados à polícia, além de efeitos negativos no bem-estar dos detidos. A construção deste centro facilitará o trabalho policial e melhorará as condições para os migrantes sinalizados para afastamento, tornando o processo mais eficiente e humano.