Defesa dos direitos da comunidade Bahá'í face à repressão no Irão

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 194/XVII/1

Início: 22 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 194Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 194/XVII/1, apresentado pela Iniciativa Liberal, defende a comunidade Bahá'í no Irão, que enfrenta perseguição e violações dos direitos humanos pelo regime iraniano. A iniciativa condena detenções arbitrárias e abusos, especialmente contra mulheres Bahá'ís, e destaca o caso grave da presa política Mahvash Sabet. O projeto propõe que Portugal condene publicamente estas violações, apoie investigações internacionais e promova sanções da União Europeia contra responsáveis iranianos. O objetivo é reforçar a proteção dos direitos humanos e a liberdade religiosa desta minoria perseguida.

A comunidade Bahá'í no Irão enfrenta perseguição grave e sistemática, incluindo detenções arbitrárias, tortura e restrições aos seus direitos básicos.
A repressão tem aumentado, especialmente contra mulheres Bahá'ís, com detenções violentas e injustificadas pelas autoridades iranianas.
Mahvash Sabet, uma mulher Bahá'í idosa e doente, encontra-se presa em condições que ameaçam a sua vida, apesar dos apelos internacionais pela sua libertação.
Portugal reconhece a Comunidade Bahá'í nacionalmente e quer mostrar solidariedade, defendendo os direitos humanos e o diálogo inter-religioso.
O projeto recomenda que Portugal exija investigações internacionais, sancione responsáveis iranianos e pressione o Irão a respeitar os direitos da comunidade Bahá'í.