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Aliviar o peso financeiro do subsídio social de mobilidade para beneficiários

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 166/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 166Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 166/XVII/1 propõe que o Governo altere a forma de pagamento do Subsídio Social de Mobilidade para aliviar o custo imediato para os beneficiários. Atualmente, os beneficiários têm de pagar o bilhete completo antes da viagem e recebem o reembolso depois, o que pode ser um obstáculo, especialmente para pessoas em zonas periféricas com maiores dificuldades económicas. A proposta sugere encontrar uma solução que respeite a legislação europeia e evite fraudes, para que o apoio seja mais acessível e eficaz para quem dele precisa.

  • O Subsídio Social de Mobilidade ajuda as pessoas das regiões mais afastadas a viajar e a manter a ligação com o resto do país.
  • O Governo mudou as regras para pagar este subsídio, mas quem precisa ainda tem de pagar o valor total da viagem antes de receber o reembolso.
  • Pagar primeiro pode ser um problema para quem tem menos dinheiro, especialmente nas zonas periféricas.
  • Algumas ideias para mudar este sistema já foram dadas, mas têm limites devido às regras da União Europeia.
  • O objetivo é que o Governo encontre uma forma de aliviar este esforço financeiro para os beneficiários, garantindo que as regras europeias são cumpridas e evitando fraudes.

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