Recomenda uma estratégia responsável para a paz no conflito israelo-palestiniano

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 151/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 151Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

A Iniciativa Liberal propõe que o Governo português adote uma estratégia equilibrada e responsável para promover a paz no conflito israelo-palestiniano. Defende a solução de dois Estados, reconhecendo o direito de Israel à segurança e do povo palestiniano à autodeterminação, mas alerta contra o reconhecimento imediato da Palestina, que deve acontecer através de diálogo e mediação internacional. O projeto destaca a necessidade de coordenar posições na União Europeia, condenar o terrorismo de qualquer origem e respeitar o direito internacional humanitário, visando reduzir o sofrimento dos civis e apoiar uma paz estável e duradoura na região.

O projeto recomenda ao Governo que defenda uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestiniano, baseada na criação de dois Estados que se reconheçam mutuamente.
Apela a uma abordagem coordenada dentro da União Europeia, valorizando a mediação internacional e o respeito pelo direito internacional.
Condena todas as formas de terrorismo e reafirma o compromisso de Portugal com a paz e os direitos humanos.
Pede respeito pelo direito internacional humanitário, condenando ações que causem sofrimento desproporcional às populações civis.
Recomenda que Portugal não reconheça imediatamente o Estado da Palestina, defendendo que esse reconhecimento deve resultar de diálogo e mediação entre as partes envolvidas.