O Projeto de Lei 88/XVII/1 propõe garantir proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases da gravidez, além de reforçar redes de apoio e cuidados. O objetivo principal é oferecer mais apoio social, psicológico e financeiro para as mulheres grávidas, evitando que sejam pressionadas a abortar por falta de recursos ou rede de apoio. A proposta inclui o direito a ouvir o batimento cardíaco do feto antes da decisão de interrupção da gravidez, o respeito pela objeção de consciência dos profissionais de saúde e medidas contra a coação para abortar. Também prevê incentivos para a contratação de mulheres grávidas e a criação de uma Comissão Nacional para promover o direito a nascer, com programas de incentivo à natalidade. Esta iniciativa visa proteger a saúde física e emocional da mãe e do bebé, combater a discriminação laboral e ajudar a equilibrar a baixa taxa de natalidade em Portugal.