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Reduzir o IRS para valorizar o trabalho e impulsionar a economia

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 53/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 53Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 53/XVII/1, apresentado pela Iniciativa Liberal, propõe uma reforma do IRS para reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores e tornar Portugal mais competitivo. A proposta simplifica o imposto, reduzindo os nove escalões para apenas dois, com uma taxa de 15% para rendimentos entre 12.180 e 26.768 euros e 28% para rendimentos superiores. Pretende-se assim aliviar quem recebe salários baixos e médios, incentivar o trabalho e atrair talento e investimento para o país. Esta mudança visa melhorar os salários, aumentar a poupança das famílias e estimular o crescimento económico, apostando numa economia mais liberal e competitiva em termos fiscais.

  • Propõe simplificar o IRS para apenas duas taxas: 15% para rendimentos entre 12.180€ e 26.768€ e 28% para rendimentos acima de 26.768€ por ano.
  • Quer isentar os rendimentos mais baixos, aumentando a dedução para quem ganha menos e juntando vários escalões atuais para tornar o imposto mais justo.
  • Pretende reduzir a carga fiscal sobre o trabalho para valorizar quem trabalha e atrair investimento e talento para Portugal.
  • Diz que o sistema atual é demasiado complexo e penaliza quem quer progredir pelo seu trabalho, e que é preciso uma reforma mais profunda que torne o país competitivo na União Europeia.
  • Afirma que a proposta vai resultar em poupanças significativas para muitos trabalhadores, ao contrário da proposta do Governo que, segundo eles, traz apenas pequenas melhorias.

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