Resumo da IA

O Projeto de Lei 36/XVII/1, apresentado pelo partido PAN, propõe um regime especial de direitos de parentalidade para profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares. O objetivo é valorizar estes trabalhadores, facilitando a conciliação entre a vida profissional e familiar, através de medidas como licença parental alargada, dispensa de trabalho noturno e suplementar para grávidas e quem tenha filhos pequenos, e direitos alargados para cuidar de filhos com necessidades especiais. Esta proposta visa melhorar as condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde, embora alguns sindicatos critiquem a exclusividade da medida para este setor, defendendo a igualdade entre todos os trabalhadores.

Este projeto de lei cria um regime especial de direitos de parentalidade para médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde que trabalham no Serviço Nacional de Saúde em tempo inteiro.
Garante proteção especial à profissional de saúde grávida, puérpera ou lactante, como limite diário de trabalho de 7 horas e dispensa de trabalho noturno e suplementar, assim como direitos para pais, incluindo licenças parentais alargadas e dispensas para acompanhamento em consultas pré-natais.
Prevê licença parental inicial de 210 dias para ambos os pais, com possibilidade de a mãe iniciar 30 dias antes do parto e licenças suplementares para situações específicas, como nascimentos múltiplos ou prematuros.
Inclui direitos para faltar ao trabalho para cuidar de filhos doentes ou com necessidades especiais, aumento dos dias de férias por cada filho e licença para cuidar de familiares dependentes.
A lei visa promover a conciliação da vida profissional e familiar dos profissionais de saúde, valorizando suas carreiras e contribuindo para a estabilidade do Serviço Nacional de Saúde.