O Projeto de Lei 28/XVII/1, proposto pelo CDS-PP, visa revogar a Lei nº 33/2025, que reconhece e regula o conceito de violência obstétrica em Portugal. Os proponentes defendem que essa lei careceu de diálogo com entidades médicas e científicas, contém conceitos pouco claros e não é adotada noutros países europeus. Alegam que a lei pode criar estigmas para os profissionais de saúde e desincentivar a natalidade. A iniciativa tem impacto direto sobre os direitos e condições dos profissionais de saúde e mulheres grávidas, propondo eliminar esta legislação para evitar supostos efeitos negativos.