Este projeto de lei, apresentado pelo PCP, propõe a reposição da taxa reduzida de IVA sobre o gás natural e a extensão dessa taxa reduzida ao gás de botija e canalizado. O objetivo é aliviar os encargos fiscais sobre estes bens essenciais face aos elevados preços da energia que afetam famílias e pequenas empresas. A proposta inclui garantir que a redução do IVA se reflita diretamente nos preços pagos pelos consumidores, com fiscalização pela entidade reguladora. Esta medida visa tornar a energia mais acessível e combater a pobreza energética em Portugal.