O Projeto de Lei 22/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe controlar e fixar o preço máximo do gás de botija (GPL engarrafado), usado por mais de 2,2 milhões de famílias em Portugal. A proposta visa reduzir o preço atualmente elevado, que chega a ser o dobro do praticado em Espanha, protegendo especialmente as famílias com menores rendimentos. O projeto prevê um preço máximo de 20 euros para a botija de 13 kg, além de reduzir a carga fiscal sobre este produto, assegurando preços mais justos sem comprometer a sustentabilidade do setor. A iniciativa quer garantir energia acessível, contribuir para a coesão territorial e defender os consumidores contra práticas abusivas no mercado liberalizado.