O Projeto de Lei 16/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar do Chega, propõe reduzir o IVA aplicado à alimentação de animais de companhia, atualmente de 23%, para uma taxa reduzida. O objetivo é aliviar as despesas das famílias, especialmente aquelas com baixos rendimentos, que enfrentam dificuldades económicas para alimentar os seus animais. Esta medida visa também combater o abandono de animais, que tem aumentado devido a custos elevados. Ao seguir exemplos internacionais, como Espanha e Alemanha, o projeto pretende melhorar o bem-estar animal e apoiar financeiramente os donos de animais de estimação.