Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 148/XVII/1
O Projeto de Lei 148/XVII/1, apresentado pelo PAN, propõe o alargamento da licença parental inicial para seis meses, garantindo igualdade entre mãe e pai. Também aumenta para dois anos o período em que os pais podem ter dispensa no trabalho para aleitamento ou cuidar da criança. O objetivo é apoiar a amamentação exclusiva recomendada pela Organização Mundial da Saúde e fortalecer o vínculo entre pais e filhos. Esta iniciativa visa melhorar a saúde das crianças e das mães, facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar e evitar que a pressão laboral prejudique a amamentação e o cuidado nos primeiros anos de vida.