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Refôrço da proteção na parentalidade com licença igualitária de seis meses

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 148/XVII/1

Início: 29 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 148Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 148/XVII/1, apresentado pelo PAN, propõe o alargamento da licença parental inicial para seis meses, garantindo igualdade entre mãe e pai. Também aumenta para dois anos o período em que os pais podem ter dispensa no trabalho para aleitamento ou cuidar da criança. O objetivo é apoiar a amamentação exclusiva recomendada pela Organização Mundial da Saúde e fortalecer o vínculo entre pais e filhos. Esta iniciativa visa melhorar a saúde das crianças e das mães, facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar e evitar que a pressão laboral prejudique a amamentação e o cuidado nos primeiros anos de vida.

  • Propõe aumentar a licença parental inicial para seis meses, igual para mãe e pai, para que ambos possam cuidar do bebé desde o nascimento.
  • Permite que mãe e pai possam tirar a licença ao mesmo tempo mesmo se trabalharem na mesma microempresa, mas o empregador só pode recusar com justificação escrita.
  • Alarga a dispensa no trabalho para cuidar e alimentar o bebé (aleitação), estendendo-a até aos dois anos de idade, aplicando-se a todas as famílias, mesmo que não haja amamentação.
  • Garante que mães que continuam a amamentar para lá dos dois anos mantêm o direito a reduzir o horário de trabalho para aleitação.
  • Pretende apoiar a saúde da criança e da mãe, promovendo a amamentação e o vínculo familiar, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde e estudos científicos.

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