O Projeto de Lei 142/XVII/1, proposto pelo PCP, visa criar uma rede pública de creches para todas as crianças dos 0 aos 3 anos, garantindo o acesso universal e gratuito a equipamentos de qualidade. O objetivo é assegurar o direito à educação desde os primeiros meses de vida, proporcionando um ambiente educativo focado no desenvolvimento integral da criança, com qualidade pedagógica e cuidados adequados. A proposta inclui diminuir o número de crianças por grupo e aumentar o número de trabalhadores em cada creche, além de permitir a participação ativa das famílias. Prevê-se a criação faseada de 100 mil vagas até 2029 e 148 mil até 2033, o que ajudará as famílias e contribuirá para combater o défice demográfico em Portugal.