Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 133/XVII/1
O Projeto de Lei 133/XVII/1, apresentado pelo PCP, reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido. Esta proposta visa proteger a saúde física e mental dos bombeiros, que enfrentam condições muito exigentes e perigosas no seu trabalho. O projeto prevê a reforma antecipada, melhores condições de trabalho, períodos de férias alargados e o pagamento de subsídios pela penosidade, insalubridade e risco, que serão totalmente suportados pelo Estado. Assim, pretende assegurar maior segurança, compensações justas e um reconhecimento adequado da difícil realidade deste grupo profissional.