Este projeto de lei propõe que todos os alojamentos que cuidam de animais, sejam para fins lucrativos ou não, tenham planos de emergência internos para garantir a evacuação segura dos animais em situações como incêndios ou inundações. Além disso, criminaliza a recusa de acesso desses espaços pelas autoridades em caso de emergência para o resgate dos animais. O objetivo é proteger a vida e o bem-estar dos animais, respondendo melhor a acidentes naturais cada vez mais frequentes em Portugal, como incêndios e cheias, e assegurar que os responsáveis pelos alojamentos estejam preparados para agir nessas situações. Também prevê formação para os envolvidos e apoios financeiros para ajudar espaços sem fins lucrativos a cumprir estas obrigações.