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Redução da taxa de IRS para arrendamento habitacional

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 120/XVII/1

Início: 08 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 120Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 120/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe reduzir a taxa de tributação dos rendimentos obtidos com o arrendamento habitacional de 25% para 15%. O objetivo é incentivar os proprietários a colocar mais habitações no mercado de arrendamento, tornando as rendas mais acessíveis e combatendo a escassez habitacional em Portugal. A proposta prevê também descontos fiscais adicionais para contratos de arrendamento de longa duração, promovendo maior estabilidade e formalização destes contratos. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre os senhorios, encorajando o aumento da oferta de habitação para arrendamento e ajudando os cidadãos a terem mais opções de moradia a preços justos.

  • O projeto propõe baixar a taxa de IRS sobre os rendimentos do arrendamento de 25% para 15%.
  • Pretende incentivar os senhorios a oferecerem mais casas para arrendar, reduzindo a carga fiscal que dificulta esta oferta.
  • Há reduções adicionais para contratos de longa duração, valorizando arrendamentos mais estáveis.
  • O objetivo é tornar o arrendamento habitacional mais competitivo e evitar que casas não sejam usadas ou passem para arrendamento ilegal.
  • Esta medida visa ajudar a melhorar o acesso à habitação, que está cada vez mais difícil em Portugal devido aos altos preços e baixos rendimentos.

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