Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 120/XVII/1
O Projeto de Lei 120/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe reduzir a taxa de tributação dos rendimentos obtidos com o arrendamento habitacional de 25% para 15%. O objetivo é incentivar os proprietários a colocar mais habitações no mercado de arrendamento, tornando as rendas mais acessíveis e combatendo a escassez habitacional em Portugal. A proposta prevê também descontos fiscais adicionais para contratos de arrendamento de longa duração, promovendo maior estabilidade e formalização destes contratos. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre os senhorios, encorajando o aumento da oferta de habitação para arrendamento e ajudando os cidadãos a terem mais opções de moradia a preços justos.