Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 112/XVII/1
O Projeto de Lei 112/XVII/1, proposto pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, visa reduzir a tributação sobre os rendimentos provenientes do arrendamento habitacional em Portugal. O objetivo é diminuir a taxa atual de 25% para 15%, tornando o arrendamento mais atrativo para os senhorios. Além disso, prevê descontos adicionais para contratos mais longos, incentivando a estabilidade na habitação. Esta iniciativa pretende aliviar a crise habitacional, facilitando o acesso a rendas mais acessíveis, aumentando a oferta de casas para arrendar e combatendo a informalidade no mercado do arrendamento.