O Projeto de Lei 111/XVII/1, apresentado pela Iniciativa Liberal, propõe um programa para ceder imóveis públicos devolutos ao arrendamento acessível. O objetivo é que entidades privadas ou sociais possam candidatar-se para adquirir o direito de superfície desses imóveis, reabilitá-los e depois arrendá-los a preços acessíveis por pelo menos cinco anos. Esta medida visa aumentar a oferta de habitação acessível em Portugal, aproveitando imóveis públicos atualmente sem uso, o que beneficiará especialmente quem tem maior dificuldade em aceder a casa própria ou arrendada.