Mariana Vieira da Silva
PS
Iniciativas parlamentares
7 iniciativas parlamentares analisadas
Garantir equidade nas carreiras da administração pública com novo acelerador
Este projeto de resolução do Partido Socialista recomenda ao Governo que crie um novo acelerador de carreiras para os trabalhadores da Administração Pública. O objetivo é garantir que estes profissionais tenham uma progressão na carreira e remuneração justa, ao repor integralmente o tempo de serviço, tal como foi feito para os professores. A medida visa promover a equidade entre as várias carreiras públicas e valorizar o trabalho dos funcionários, beneficiando milhares de trabalhadores através da antecipação da progressão salarial.
Recomenda revisão do conceito estratégico de defesa nacional a Portugal
O Projeto de Resolução 182/XVII/1 recomenda ao Governo português que retome a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Esta atualização é importante devido às mudanças no ambiente internacional, como a guerra na Ucrânia, novas ameaças cibernéticas e desafios geopolíticos atuais. O documento visa alinhar Portugal com as orientações da União Europeia e da OTAN, garantindo que as Forças Armadas estejam preparadas para enfrentar os desafios futuros. Esta iniciativa busca assegurar maior segurança para Portugal e os seus cidadãos.
Estado deve referenciar utentes para privado se houver atrasos no SNS
O Projeto de Lei 117/XVII/1 propõe alterar a Lei de Bases da Saúde para obrigar o Estado a encaminhar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os setores privado ou social quando os tempos máximos de resposta garantidos pelo SNS estiverem esgotados. O objetivo é reduzir as longas filas de espera para consultas, exames e cirurgias, permitindo que os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde em tempo útil, sem prejudicar a qualidade do atendimento. Esta medida visa complementar o SNS e garantir que os direitos dos utentes são respeitados, promovendo um acesso mais rápido e eficaz aos cuidados de saúde.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Estudo para comparticipação especial a doentes de epidermólise bolhosa
O Projeto de Resolução 68/XVII/1 recomenda ao Governo que faça um estudo para avaliar a viabilidade de criar um regime especial de comparticipação para medicamentos e produtos usados por doentes com Epidermólise Bolhosa. Esta doença rara causa bolhas e feridas na pele, exigindo tratamentos diários que têm impacto financeiro significativo nas famílias. O objetivo é facilitar o acesso e reduzir os custos destes cuidados, melhorando a qualidade de vida dos doentes. O estudo deve ser concluído e divulgado em até 180 dias.
Urgência na construção do novo hospital central do algarve
Este projeto de resolução defende a construção urgente do novo Hospital Central do Algarve, uma necessidade reconhecida há mais de vinte anos. Este hospital moderno terá capacidade para responder à crescente procura de cuidados de saúde na região, que aumenta muito no verão devido ao turismo. A proposta recomenda ao Governo que lance imediatamente o concurso para a construção do hospital e que assegure a conclusão rápida da obra, com os recursos necessários para um funcionamento eficaz. O objetivo é melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde para a população residente e os visitantes do Algarve.
Revisão do plano nacional de vacinação para incluir mais vacinas para adultos
O Projeto de Resolução 69/XVII recomenda ao Governo que revise e atualize o Plano Nacional de Vacinação para incluir mais vacinas direcionadas a adultos. O objetivo é prevenir doenças como Herpes Zoster, Doença Pneumocócica, Vírus Sincicial Respiratório e HPV, que podem afetar gravemente a saúde e gerar elevados custos para o sistema de saúde. A proposta destaca a importância de basear as decisões em evidência científica e reforçar a sensibilização para a vacinação em adultos, visando melhorar a qualidade de vida e reduzir despesas com hospitalizações e tratamentos.