Esta proposta de lei pretende adaptar a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta que a esperança média de vida nesta região é inferior à do resto do país. Assim, os madeirenses poderiam reformar-se um pouco mais cedo, ajustando a idade normal de reforma à sua realidade demográfica. O objetivo é garantir justiça social e atuarial, evitando que os residentes na Madeira contribuam mais para a segurança social do que beneficiam no período de reforma. Esta alteração inclui requisitos para assegurar que o benefício seja direcionado a quem tem uma ligação significativa à região, preservando a sustentabilidade do sistema e promovendo um tratamento mais justo para esta população.