O Projeto de Resolução 97/XVII/1 recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) para melhorar a inclusão escolar de crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez. Propõe aumentar os recursos humanos e materiais, garantir formação especializada para os profissionais e rever os rácios de pessoal para responder melhor às necessidades dos alunos. O objetivo é assegurar uma educação mais inclusiva e eficaz, garantindo que nenhum aluno seja excluído por falta de apoio adequado.