Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 93/XVII/1
O projeto de resolução n.º 93/XVII/1 recomenda ao Governo que identifique e atualize a lista de profissões de desgaste rápido, aquelas que implicam elevada pressão física ou emocional e condições adversas de trabalho. O objetivo é revisar o regime jurídico que regula estas profissões, permitindo, por exemplo, a reforma antecipada para quem nelas trabalha. Esta iniciativa visa proteger e valorizar os trabalhadores destas áreas, prevenindo o desgaste excessivo, promovendo a saúde no trabalho e garantindo uma legislação mais clara e justa, o que beneficia tanto os profissionais como a sociedade em geral.